Receita Federal confirma prorrogação de prazo do Simples Nacional

A Receita Federal vai adiar o vencimento dos tributos do Simples Nacional devido a falhas no sistema e-CAC, que dificultaram o acesso a serviços fiscais. Um pedido de prorrogação foi enviado por representantes do setor contábil, abrangendo também a declaração do IRPF e obrigações acessórias. O prazo para o IRPF 2025 (ano-base 2024) segue até 30 de maio, enquanto a nova data do Simples Nacional ainda será definida.

A instabilidade registrada em 20 de maio afetou escritórios contábeis e contribuintes, impossibilitando o envio de declarações, emissão de DARFs e consulta de pendências. A prorrogação é vista como necessária para evitar penalidades e garantir a conformidade fiscal diante de falhas técnicas.

Ainda sem a publicação da Instrução Normativa, a orientação é aguardar antes de emitir novos documentos de arrecadação. Casos semelhantes já levaram a prazos estendidos em anos anteriores, reforçando a importância de investimentos em infraestrutura digital da Receita Federal.

Fonte: Contábeis